A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na última semana um projeto que retira R$ 3,85 milhões do orçamento previsto para o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e quita despesas da própria autarquia. Da verba, a maior parte será destinada para o pagamento de dívidas e despesas da empresa e arcar com a terceirização do serviço de tratamento do esgoto.
Do dinheiro, R$ 1 milhão vai para as contas da concessionária Águas do Mirante; R$ 91,5 mil para a Agência Reguladora; R$ 450 mil para a compra de material químico para o tratamento de água; R$ 400 mil para a quitação de dívidas por determinações judiciais; R$ 1,7 milhão para o pagamento de energia elétrica; R$ 3,5 mil para complementar o parcelamento junto ao INSS e R$ 211 mil em restituição de uma verba repassada pela Agência Nacional da Água.
Vinte e três dotações orçamentárias perderam verba para que esse dinheiro fosse obtido pelo Semae, além de R$ 1,07 milhão em reservas da autarquia. Entre os itens que perderam recurso estão as obras e instalações, aquisição de imóveis e contratação de serviços terceirizados.
A Parceria Público-Privada, que definiu a empresa Águas do Mirante para o controle do sistema de esgoto de Piracicaba pelos próximos 30 anos, demanda um custo mensal da Prefeitura de Piracicaba e parte dessa despesa está sendo paga por meio desse remanejamento. Alguns itens, como a contratação da agência reguladora, não tinham previsão orçamentária anteriormente.
Fonte: G1