O Ministério Público (MP) de Piracicaba entrará com recurso contra a decisão da Justiça de Piracicaba (SP), que negou liminar para suspender imediatamente o contrato entre a Prefeitura de Piracicaba e o consórcio Piracicaba Ambiental, responsável pela gestão do lixo na cidade desde domingo (5).
Segundo o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro, um dos quatro representantes do MP que assinaram o pedido de liminar, a Procuradoria aguarda ser notificada oficialmente da decisão judicial para entrar com o recurso. “Vamos esperar a notificação. Depois entraremos com um agravo de instrumento para a liminar valer e o contrato ser interrompido”, afirmou Castanheiro.
Entenda o caso
O juiz Wander Pereira Rossette Júnior negou o pedido de liminar do Ministério Público para a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental.
O MP ingressou com ação na Justiça por entender que o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) assinada entre a Prefeitura e o consórcio apresenta 15 irregularidades, entra elas o direcionamento do edital, a falta de uma agência reguladora do lixo e o não cumprimento de pontos da Política Nacional de Resíduos.
Na decisão, disponibilizada nesta terça-feira (7), o juiz relatou que não há provas suficientes para que o contrato seja suspenso agora. Sem a liminar deferida, o processo segue em trâmite pela Vara da Fazenda Pública, onde aguardará a avaliação do mérito do caso.
“O MP se utiliza das expressões ‘indícios de’ e ‘informação partida de denúncia anônima’, bem como de interpretação de termos da licitação, para substanciar seu pedido e algumas dessas alegações foram contrariadas pelo município, o que reforça a temeridade para antecipação da tutela”, escreveu Rossette Júnior na sentença.
Improbidade administrativa
O MP ingressou com a ação na última quarta-feira (1). Quatro promotores de três Promotorias diferentes moveram processo de improbidade administrativa contra o prefeito Barjas Negri (PSDB), o que pode suspender seus direitos políticos.
A PPP assinada com o consórcio prevê a terceirização da gestão dos resíduos sólidos gerados no município pelos próximos 20 anos. Pelos serviços de coleta de lixo e varrição de ruas, o consórcio deverá receber R$ 730 milhões no período. Em contrapartida, investirá R$ 99,4 milhões na construção de um aterro sanitário e na compra de equipamentos.
Fonte: G1