A Câmara de Piracicaba fechou parceria com o Poder Judiciário para aproveitar a mão de obra de pessoas condenadas a prestar serviços comunitários por terem cometido delitos de considerados leves, como furtos, uso de drogas, lesões corporais, acidentes de trânsito e alguns tipos de contravenções penais.
No Legislativo, os condenados serão direcionados para serviços de limpeza, jardinagem e manutenção, segundo a diretora do Departamento Administrativo, Kátia Garcia Mesquita. A prestação do serviço comunitário não deve interferir na atuação das empresas terceirizadas contratadas pela Câmara, de acordo com ela.
A parceria foi proposta pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e acatada pela mesa diretora, que firmou o acordo com a Vara de Execuções Criminais de Piracicaba. O programa socioeducativo, na avaliação do vereador, contribui para o resgate da auto-estima e na ressocialização dos condenados, que não serão remunerados pelo trabalho prestado.
“O juiz pode determinar que a pessoa cumpra semanalmente uma atividade junto a uma entidade, como atuar no serviço de limpeza ou em outras ocupações. A pessoa também pode acumular as horas para serem cumpridas num único dia, como sábado ou domingo, a critério da Justiça e conveniência da entidade”, informou a Câmara em nota.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo, a Prefeitura de Piracicaba utiliza a prestação de serviços comunitários por meio de convênio com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP). Entre as penas alternativas estão o pagamento de multas e cestas básicas, mas a principal medida empregada é a prestação de serviços à comunidade.
Limeira
Em Limeira (SP), o convênio entre a Câmara e a Justiça começou a vigorar em janeiro deste ano. A medida foi proposta à Casa de Leis pelo juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, Luiz Augusto Barrichello Neto. “A pena alternativa é uma forma de a pessoa pagar uma dívida que tem com a sociedade, sem ser presa, e promove a ressocialização”, disse Barrichello na época.
Fonte: G1